Muita gente associa a lipoaspiração a uma cirurgia puramente estética. O que poucos pacientes sabem é que, quando bem indicada, a lipoaspiração pode ser reconhecida como um procedimento essencial para o tratamento de uma condição de saúde, e por essa razão, deve ser coberta pelo plano de saúde.
A lipoaspiração costuma ser indicada em quadros clínicos de lipedema. Doença crônica e progressiva, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e classificada pela CID-11, que apesar de não ter cura, tem tratamento.
A negativa de cobertura para cirurgia de lipedema é uma realidade enfrentada por muitas mulheres, mesmo quando há indicação médica e diagnóstico formal. Os planos alegam finalidade estética, ignorando que o procedimento tem finalidade terapêutica.
Ainda assim, muitas pacientes enfrentam negativas sob o argumento de que se trata de um procedimento estético. Neste artigo, explicamos por que essa negativa pode ser abusiva e o que fazer para garantir o acesso ao tratamento correto.
Lipoaspiração para lipedema é tratamento, não vaidade
O lipedema é uma doença real, reconhecida pela CID-11, que causa acúmulo desproporcional de gordura, dor crônica, inchaço, perda de mobilidade e impacto funcional significativo na qualidade de vida da paciente. O tratamento conservador do Lipedema pode envolver:
- drenagem linfática;
- fisioterapia;
- uso de meias compressivas;
- mudanças de hábitos e alimentação.
Mas em casos moderados a graves, o tratamento conservador não é suficiente. A cirurgia de lipoaspiração se torna parte essencial do controle da doença, com o objetivo de reduzir o volume comprometido, aliviar a dor e devolver a qualidade de vida da paciente.
Quando há indicação clínica, a lipoaspiração não deve ser tratada como um procedimento estético. O objetivo é terapêutico: aliviar sintomas, restaurar função e conter a progressão da doença.
Se prescrita por profissional especializado no tratamento da doença, com base no quadro clínico da paciente, a cirurgia deve ser considerada parte legítima do tratamento. Portanto, deve ter cobertura garantida pelo plano de saúde, especialmente nos casos com dor intensa ou limitação funcional significativa.
Quando a lipoaspiração pode ser coberta pelo plano de saúde?
A lipoaspiração não está limitada ao universo das cirurgias estéticas. Em determinados contextos, como no tratamento de algumas doenças específicas, ela passa a ser indicada como medida terapêutica e funcional.
Quando a lipoaspiração é indicada como tratamento pelo médico especialista, e não como intervenção estética, o plano de saúde deve analisar a solicitação considerando as regras de cobertura obrigatória, sem se apoiar apenas na justificativa de que “cirurgias estéticas não são cobertas“.
Se você já ouviu alguma dessas justificativas, saiba que não está sozinho. Muitos pacientes em situação semelhante conseguem reverter a negativa e ter acesso ao medicamento recomendado pelo médico.
Em quais situações a lipoaspiração é considerada tratamento e não estética?
Primeiro é importante entender a diferença entre esses dois tipos de procedimento:
Cirurgia Estética: tem como objetivo melhorar a aparência, sem relação direta com uma necessidade médica ou quadro clínico que gere impacto na vida do paciente. Por esse motivo, em regra, não é coberta pelos planos de saúde.
Cirurgia como Tratamento: também pode ser chamada de Cirurgia Reparadora, tem como finalidade corrigir alterações ou disfunções causadas por doenças, traumas ou condições específicas. Quando comprovada a sua necessidade clínica vinculada à causa ou efeito de uma doença, o plano de saúde deverá oferecer cobertura.
No caso da lipoaspiração, quando ela é indicada para tratar o lipedema, ela se enquadra como cirurgia reparadora, já que tem finalidade terapêutica e funcional.
Diante de todas essas limitações e riscos reais, é fundamental compreender que o lipedema não se trata de uma questão meramente estética. O reconhecimento do lipedema como uma condição clínica está bem estabelecido, inclusive internacionalmente, pois o lipedema possui código próprio na CID-11, e é reconhecido como uma condição de saúde que demanda tratamento adequado.
Portanto, a cirurgia não tem como foco a estética, mas sim o alívio de sintomas e a preservação da funcionalidade que não apresentaram melhoras com tratamentos mais conservadores. Nesses casos, o Judiciário tem determinado a cobertura pelos planos, com base em laudo médico, prescrição adequada e impacto funcional do quadro clínico.
A operadora não pode substituir o critério técnico do médico especialista. E a Justiça tem reafirmado esse princípio em ações similares.
Nosso escritório já obteve decisões judiciais favoráveis às pacientes onde foi confirmado que a lipoaspiração para tratar o lipedema é procedimento reparador e essencial à saúde que deve ser custeado pelo plano de saúde.
O que fazer se o plano de saúde negar o tratamento?
Apesar de ser uma alegação comum, ela não deve ser aplicada de forma automática.
Quando a cirurgia é recomendada para aliviar dores, prevenir o agravamento da doença e melhorar a qualidade de vida, não há razão legítima para que ela seja tratada como um procedimento meramente estético — ainda que os planos de saúde insistam bastante nesse argumento.
A negativa do plano de saúde, deverá ser sempre fornecida de forma escrita. No caso seja de forma negativa verbal e a operadora não envie a resposta por escrito, você poderá entrar em contato com o DISQUE ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou registrar uma reclamação por meio de uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) diretamente no site da ANS.
É importante destacar que a indicação médica tem papel central na escolha do tratamento. O plano de saúde não pode simplesmente substituir a conduta prescrita pelo médico por outra que julgue mais adequada ou econômica, especialmente quando a paciente já realiza outras medidas conservadoras, como acompanhamento nutricional, prática regular de atividades físicas e sessões frequentes de drenagem linfática, e mesmo assim mantém sintomas significativos e classificação do lipedema em níveis mais altos.
Sempre que possível, recomenda-se que o diagnóstico e a prescrição do tratamento sejam realizados por um médico especialista na área, como cirurgiões plásticos ou cirurgiões vasculares com experiência no tratamento do lipedema. Isso traz maior segurança e respaldo ao pedido, especialmente perante o Judiciário.
O que eu preciso para ingressar com uma ação para realização da lipoaspiração como tratamento para o lipedema?
Se você já recebeu a negativa do plano de saúde, saiba quais documentos são indispensáveis para garantir o acesso ao tratamento cirúrgico do lipedema.
- Negativa formal do plano de saúde. A recusa deve sempre ser realizada por escrito;
- Relatório médico detalhado elaborado por profissional capacitado, preferencialmente especialista no tratamento do lipedema;
- Exames e laudos médicos atualizados, que comprovem o diagnóstico e o impacto do lipedema no dia a dia da paciente;
- Justificativa clara da indicação da lipoaspiração como única medida eficaz no seu caso específico, inclusive destacando tentativas anteriores de tratamento conservador.
Vale destacar que o médico especialista não precisa, necessariamente, pertencer à rede credenciada do plano. Se o plano de saúde não oferecer em sua rede especialistas capacitados para o tratamento do lipedema, pode ser possível exigir o custeio de profissional fora da rede, escolhido pela paciente.
Se você está passando por essa situação, procure ajuda de quem conhece o tema. Isso pode evitar agravamentos e garantir acesso ao tratamento no tempo certo.
O lipedema é uma condição clínica que, quando não tratada de forma adequada, tende a evoluir e gerar mais limitações, dores e até outras complicações, como o linfedema secundário. Por isso, não é necessário esperar o quadro se agravar ou sofrer consequências mais graves para buscar ajuda jurídica.
Lembrando que em situações mais urgentes é possível ingressar com uma ação judicial e solicitar uma liminar — uma decisão provisória que pode garantir o acesso à cirurgia de forma antecipada.
Se você está enfrentando essa situação, confie na orientação do seu médico e busque o apoio de um advogado especializado em direito da saúde. Contar com quem conhece o tema e defende seus direitos pode ser decisivo para garantir o acesso ao tratamento no tempo certo e evitar o agravamento do quadro.
