Mesmo médicos experientes, que seguem todos os protocolos, estão sujeitos a questionamentos por parte de pacientes ou familiares — especialmente após procedimentos com resultados indesejados. Quando não há registro de consentimento informado, cresce o risco de responsabilização injusta.
O TCLE é mais do que um “papel para assinar”: é uma medida de segurança que reforça a transparência na relação médico-paciente, protege juridicamente o profissional e comprova que a conduta foi adotada com base na ética e na boa prática.
O que é o TCLE e por que ele é indispensável para a proteção do médico?
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é o documento que formaliza a autorização do paciente para um determinado procedimento, mas sua validade depende diretamente de um fator muitas vezes negligenciado: o registro do processo de consentimento informado no prontuário.
O TCLE não substitui a conversa médica realizada em consulta, nem serve como proteção isolada, uma vez que ele apenas reduz a termo aquilo que foi efetivamente discutido e compreendido pelo paciente durante o atendimento. Se esse diálogo não aconteceu ou não foi adequadamente registrado, o documento perde força jurídica e não cumpre seu papel de respaldo.
Esse documento protege a autonomia do paciente — mas também resguarda o médico. Ao registrar que o paciente foi adequadamente informado e concordou de forma consciente com a conduta proposta, o TCLE reduz significativamente o risco de alegações futuras de omissão ou imprudência.
O que pode acontecer quando não há um TCLE bem elaborado e assinado?
Imagine uma paciente insatisfeita com o resultado de um procedimento estético e que decide acionar judicialmente o médico. Mesmo que ele tenha seguido a técnica corretamente, sem o registro formal que comprove o alinhamento prévio de expectativas e a autorização para agir, ele terá dificuldades em demonstrar que houve ciência e anuência da paciente sobre possíveis riscos e limites do procedimento.
Ou pense em um tratamento com riscos previsíveis de complicações. Se não houve consentimento informado, o médico pode ser responsabilizado mesmo que tenha atuado com todo o cuidado exigido. O TCLE, nesse contexto, é um instrumento de defesa.
Por que um modelo genérico de TCLE não é suficiente?
Embora muitos profissionais recorram a modelos prontos disponíveis na internet, esse tipo de documento genérico dificilmente contempla as nuances da prática médica individual. Mesmo entre médicos da mesma especialidade, há variações importantes nas condutas, nas técnicas utilizadas e nas recomendações pós-procedimento.
Por exemplo, um profissional pode utilizar vasoconstritores em bloqueios anestésicos, enquanto outro não — e isso muda os riscos envolvidos. Há cirurgiões plásticos que recomendam drenagens linfáticas no pós-operatório de mamoplastia, enquanto outros são totalmente contrários à prática. Esses detalhes precisam estar descritos no TCLE, para que o paciente compreenda exatamente a conduta do profissional que o atenderá.
O consentimento informado é um ato único e individualizado. O paciente, ao assinar o TCLE, está reconhecendo que compreendeu e aceitou os riscos específicos daquela abordagem médica. Por isso, é essencial que o termo reflita com fidelidade a conduta adotada, os cuidados esperados e as recomendações determinadas por aquele profissional.
Como elaborar e aplicar o TCLE de forma segura na rotina médica?
O ideal é contar com apoio jurídico para desenvolver modelos personalizados e revisar os já existentes. Um bom TCLE precisa ser claro, direto e adaptado à linguagem do público atendido.
Passo a passo básico:
- Avalie os procedimentos mais comuns em sua prática e identifique os riscos envolvidos
- Liste os principais pontos que precisam constar no termo (riscos, complicações, alternativas, efeitos esperados e outras particularidades do procedimento)
- Redija o conteúdo em linguagem acessível e objetiva
- Apresente o termo ao paciente em consulta, com explicação clara e espaço para perguntas
- Registre no prontuário que o termo foi apresentado com antecedência à realização do procedimento e foi assinado pelo paciente.
O TCLE é uma das ferramentas mais eficazes para proteger o médico de litígios desnecessários e demonstrar ética, profissionalismo e respeito ao paciente. Se você quer garantir que seus termos estejam corretos e juridicamente válidos, podemos ajudar a criar documentos claros, seguros e ajustados à sua realidade clínica.
