Muitos médicos acreditam que estar com CNPJ ativo e emitir notas fiscais já é suficiente para garantir a regularidade do seu espaço. Mas a verdade é que clínicas médicas e consultórios estão sujeitos a uma série de exigências sanitárias, e o desconhecimento pode custar caro.
Quando falamos em conformidade sanitária, estamos falando de algo muito além da limpeza do ambiente. É sobre segurança jurídica e sustentabilidade da atividade médica — evitando autuações, interdições e sanções administrativas que podem ser evitadas com planejamento e suporte adequado.
O que significa estar regular perante a Vigilância Sanitária?
A regularidade sanitária envolve a obtenção, atualização e manutenção de licenças e autorizações obrigatórias para o exercício da atividade médica. Isso inclui:
- Alvará da Vigilância Sanitária
- Licenciamento ambiental (quando aplicável)
- Regularidade documental com o Conselho Regional de Medicina
- Cadastro e comunicação de práticas realizadas no local (como uso de anestesia, pequenas cirurgias, radiologia, entre outros), conforme exigência do CNES — obrigatório para qualquer estabelecimento de saúde, independentemente da complexidade do atendimento
Cada tipo de procedimento exige uma estrutura física e documental específica. E sem o suporte adequado é comum o médico deixar de informar algo por desconhecimento técnico. Isso pode levar à aplicação de multas e, nos casos mais graves, à interdição do espaço físico.
Clínica funcionando há anos… e de repente: multa, interdição ou denúncia anônima
É comum que clínicas operem por anos sem qualquer problema aparente, até que um fiscal apareça de surpresa ou uma denúncia seja registrada. E, nesse momento, não há espaço para justificativas como “nunca tive problema antes” ou “não sabia que precisava”.
A legislação sanitária não exige má-fé ou reincidência para aplicar penalidades. Basta haver uma irregularidade. Isso significa que a ausência de um protocolo de biossegurança, a inadequação da sala de procedimento ou o simples fato de não haver licença atualizada pode resultar em grandes prejuízos.
E atenção: clínica clandestina não é apenas aquela que parece saída de um filme de terror. Ela pode ter estrutura impecável, equipamentos de última geração e uma fachada suntuosa, mas, sem a documentação correta, continuará sendo irregular aos olhos da Vigilância Sanitária. A beleza e o requinte das instalações não substituem a legalidade.
Não faço procedimentos invasivos, preciso mesmo de tudo isso?
Sim. Todos os tipos de atendimento médico — mesmo os que não envolvam procedimentos invasivos — precisam estar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária. O que muda são as exigências: atendimentos clínicos, como consultas e prescrições, seguem regras mais simples do que práticas que envolvem procedimentos minimamente invasivos, e essas, por sua vez, têm exigências menores do que aquelas aplicáveis a cirurgias ou sedações.
Além disso, um ponto é comum a todas as clínicas e consultórios: o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é obrigatório para qualquer unidade que preste serviços de saúde, e sua ausência também pode ser interpretada como irregularidade. Manter esse cadastro ativo, com informações corretas e atualizadas, é um passo essencial para regularidade assistencial e jurídica.
Como agir para manter sua clínica em conformidade?
O caminho ideal é fazer um diagnóstico jurídico e sanitário da sua estrutura. Isso permite identificar eventuais pendências e ajustar antes que um problema apareça.
Passo a passo básico:
- Faça o levantamento de atividades realizadas (inclusive pequenas cirurgias ou procedimentos, coleta, exames etc.)
- Avalie se a estrutura física está adequada às exigências dessas atividades
- Revise se a documentação obrigatória está atualizada (alvarás, registros, licenças, POPs, treinamentos)
- Elabore ou revise os protocolos obrigatórios (biossegurança, resíduos, conduta ética, entre outros)
- Formalize, treine e mantenha sua equipe atualizada sobre as diretrizes da clínica
Estar em conformidade com a Vigilância Sanitária não é um fardo burocrático: é parte da proteção estratégica da sua prática médica. Se você deseja fazer esse diagnóstico com segurança, nosso time está pronto para ajudar sua clínica a se manter regular, protegida e pronta para crescer.
