Uma decisão ética negativa do CRM pode ser injusta, especialmente quando não reflete de forma precisa os fatos ou ignora documentos relevantes apresentados na defesa. Nessas situações, o recurso é uma ferramenta essencial para buscar a revisão da decisão com base em fundamentos técnicos e jurídicos.
Mais do que uma nova chance, o recurso é uma etapa prevista no processo e pode ser decisiva para afastar sanções desproporcionais, restaurando o reconhecimento da boa conduta profissional.
O que acontece antes da fase recursal?
Todo processo ético-disciplinar nasce de uma sindicância — fase preliminar de apuração instaurada a partir de denúncia ou de ofício. Se houver indícios de infração ao Código de Ética Médica ou às Resoluções do CFM, instaura-se o Processo Ético Profissional (PEP), no qual o médico será chamado a apresentar defesa prévia e participar de audiências, com possibilidade de julgamento e aplicação de penalidades.
Essas decisões, quando desfavoráveis, têm impacto não só ético, mas também jurídico e reputacional. Por isso, a atuação jurídica adequada é indispensável desde o início e ainda mais relevante na fase de recursos.
Quais são as sanções que podem ser revistas por recurso?
Em caso de condenação, o médico pode recorrer das penalidades previstas no art. 22 da Lei nº 3.268/57:
- Advertência confidencial em aviso reservado;
- Censura confidencial em aviso reservado;
- Censura pública em publicação oficial;
- Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
- Cassação do exercício profissional.
O recurso é a via adequada para contestar essas sanções quando houver equívoco na interpretação dos fatos ou na aplicação da norma.
Em quais casos vale a pena recorrer de uma decisão do CRM?
Existem vários motivos que podem justificar a apresentação de recurso: decisões baseadas em interpretações equivocadas, desconsideração de provas, ausência de oitiva adequada ou aplicação de sanção desproporcional.
Além disso, o julgamento em primeira instância nem sempre contempla todas as nuances da prática médica, o que torna fundamental uma revisão mais técnica e aprofundada por instâncias superiores.
Há casos em que o recurso reverteu a penalidade?
Sim, há vários casos em que houve mudança da decisão após um recurso. Inclusive, em um caso recente, um médico foi advertido formalmente por suposta conduta inadequada na comunicação com paciente. A defesa apresentou provas de que a linguagem utilizada havia sido interpretada fora de contexto e demonstrou o histórico de atendimento respeitoso do profissional.
Com a interposição do recurso e análise mais criteriosa dos documentos, o CFM reconheceu o equívoco e afastou a penalidade. Esse é apenas um dos muitos exemplos de como um recurso bem estruturado pode mudar completamente o desfecho do processo.
Por que ter assessoria jurídica especializada faz diferença?
A estrutura do recurso exige conhecimento das normas internas do CRM, da prática jurídica e da ética médica. Um recurso bem feito não se limita a repetir a defesa anterior: ele refuta pontos específicos da decisão, apresenta argumentos complementares e mostra que a conclusão foi precipitada ou mal fundamentada.
Uma assessoria especializada garante que todos os pontos relevantes sejam abordados com linguagem adequada, fundamentação técnica e clareza jurídica. Além disso, ela acompanha o médico em sustentações orais, se necessário.
Como agir após a decisão desfavorável?
Ao receber a decisão, é essencial manter a calma e buscar orientação especializada imediatamente. Avaliar tecnicamente o conteúdo da decisão, identificar eventuais omissões e reunir os fundamentos adicionais são etapas cruciais para a estruturação de um bom recurso. Com base nisso, nossa atuação inclui:
- Análise minuciosa da decisão e dos autos do processo;
- Identificação de inconsistências jurídicas e procedimentais;
- Elaboração da peça recursal com fundamentação sólida;
- Acompanhamento da tramitação e sustentação oral, se cabível.
Recorrer de uma decisão contrária aos seus interesses é um direito do médico e, muitas vezes, a oportunidade de reverter uma decisão injusta. Uma defesa bem conduzida nessa fase é a chance de restabelecer a justiça e preservar sua reputação. Se precisar de apoio jurídico, estamos aqui para lutar por seus direitos com você.
