Ter um tratamento interrompido por falta de medicamento é uma situação comum, mas que não deveria acontecer. Tanto no SUS quanto nos planos de saúde, o fornecimento de medicamentos é um direito garantido em diversas situações.
Quando há indicação médica fundamentada, não cabe ao sistema de saúde decidir se você deve ou não receber o remédio. Neste post, explicamos quando você pode exigir o fornecimento e como buscar esse direito.
Quando você tem direito ao fornecimento de medicamentos?
O fornecimento de medicamentos pode ser exigido tanto do SUS quanto do plano de saúde, desde que haja prescrição médica e fundamentação clínica.
No caso do SUS, o fornecimento deve ocorrer de forma gratuita, especialmente para medicamentos de uso contínuo, essenciais ao tratamento, ou aqueles indicados em protocolos oficiais. Quando o medicamento não está na lista padronizada, ainda assim é possível acionar a Justiça.
Nos planos de saúde, a recusa de fornecimento baseada no preço, na falta de inclusão no rol da ANS ou na alegada natureza “experimental” também pode ser considerada abusiva. O que importa é a necessidade clínica documentada e a ausência de alternativas viáveis.
O que fazer quando o fornecimento é negado mesmo com indicação médica?
Imagine um paciente que faz uso de um medicamento imunobiológico de alto custo, com indicação expressa do médico especialista, mas que recebe uma negativa do plano de saúde alegando que o remédio está “fora do rol da ANS”. Ou, então, uma pessoa que depende do SUS e não encontra o medicamento básico na farmácia da rede pública.
Nesses casos, o paciente pode buscar o fornecimento por via judicial. A Justiça tem reconhecido o direito ao medicamento como extensão do direito à saúde e à vida, forçando tanto o Estado quanto os planos de saúde a cumprirem sua parte. Esse tipo de ação pode, inclusive, contar com pedido de liminar para garantir o remédio com urgência.
Como agir diante da negativa?
O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove a necessidade do medicamento e a negativa de fornecimento. Com esses documentos, é possível ingressar com uma ação judicial buscando a obrigação de fornecimento.
Passo a passo básico:
- Peça ao seu médico um laudo detalhado com justificativa clínica da necessidade do medicamento
- Guarde a receita atualizada
- Solicite o fornecimento oficialmente (no SUS ou via plano, com protocolo)
- Registre a negativa por escrito (ou capture tela da resposta)
- Procure um advogado com experiência em Direito da Saúde
O fornecimento de medicamentos é parte essencial do seu direito à saúde. Se você ou alguém próximo está enfrentando dificuldades para acessar um remédio essencial, nosso time pode avaliar o caso e orientar sobre os caminhos legais com acolhimento e segurança.
