A demora ou a negativa para agendamento de consultas e exames pode comprometer diagnósticos, agravar doenças e colocar a vida do paciente em risco. Tanto o SUS quanto os planos de saúde têm dever legal de garantir esse acesso dentro de prazos razoáveis.
Se você está esperando demais ou recebeu uma recusa para realizar um exame ou passar em consulta, é importante saber: isso pode ser ilegal. Neste post, explicamos como funciona esse direito e o que fazer quando ele é violado.
Consultas e exames devem ser marcados dentro de um prazo justo?
Sim. O acesso a consultas e exames é parte essencial do direito à saúde. No SUS, esse direito está previsto pela Constituição e regulamentado em protocolos do Ministério da Saúde. Embora não haja uma legislação específica que defina prazos máximos para atendimentos no SUS, o Enunciado nº 93 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus) estabelece que:
“É considerada excessiva a espera do paciente por tempo superior a 100 dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamento.”
Já no caso dos planos de saúde, a ANS estabelece prazos máximos para agendamento:
- Consulta com pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: até 7 dias úteis
- Consulta com demais especialistas: até 14 dias úteis
- Exames laboratoriais básicos: até 3 dias úteis
- Demais exames e procedimentos: até 10 dias úteis
- Procedimentos de alta complexidade (PAC): até 21 dias úteis
Descumprir esses prazos é ilegal. O paciente tem direito a atendimento com qualidade e em tempo razoável.
E quando o agendamento não acontece dentro do prazo?
Suponha que um paciente com sintomas graves procura agendamento com cardiologista via plano de saúde, mas a central só oferece datas para dali a dois meses. Ou, no SUS, o exame de imagem é essencial para um diagnóstico, mas a fila é de mais de 180 dias.
Essas situações não são apenas frustrantes, são passíveis de judicialização. Quando comprovada a urgência ou a demora excessiva, é possível exigir a marcação imediata, inclusive com pedido de liminar. Em casos graves, o Judiciário pode obrigar o reembolso se o paciente pagar por fora.
O que fazer quando a consulta ou exame demora demais?
O primeiro passo é registrar tudo: pedidos médicos, protocolos de atendimento, justificativas recebidas e o tempo de espera. Com esses documentos, você consegue demonstrar que houve falha no dever de prestar o atendimento.
Passo a passo básico:
- Solicite ao médico um pedido formal de consulta ou exame
- Anote os protocolos e datas dos pedidos junto ao plano ou SUS
- Peça previsão de agendamento por escrito
- Guarde mensagens, prints ou recusas formais
- Busque orientação jurídica para avaliação do caso
Acesso a exames e consultas não é favor, é direito. Se você está aguardando demais ou teve seu atendimento negado, não deixe passar. Nosso time pode te orientar com clareza e ação para garantir o que é seu por lei.
