Negativas de internação ou de continuidade do tratamento em casa (home care) ainda são comuns, mesmo quando há indicação médica clara. Tanto no SUS quanto nos planos de saúde, o paciente tem direito à assistência adequada, de acordo com seu quadro clínico.
Se houve recusa ao atendimento hospitalar ou à manutenção do tratamento em ambiente domiciliar, é possível exigir esse direito judicialmente. Saiba quando isso se aplica e como agir.
Quando o paciente tem direito à internação ou ao home care?
O direito à internação é garantido quando o quadro clínico exige acompanhamento médico em ambiente hospitalar, seja para observação, controle de sintomas ou procedimento invasivo. O plano de saúde ou o SUS não podem negar esse atendimento com base em restrições contratuais ou em protocolos não atualizados.
Já o home care é indicado quando o paciente tem condições de receber cuidados em casa com segurança e conforto. Essa abordagem não apenas desafoga o sistema de saúde, como também melhora a qualidade de vida do paciente, permitindo uma recuperação mais confortável e personalizada, além de reduzir os riscos de infecções hospitalares.
Importante destacar também a diferenciação entre “assistência domiciliar”, que inclui cuidados de caráter ambulatorial contínuos e “internação domiciliar”, que se caracteriza pela suporte integral a casos mais complexos que requerem suporte especializado. O home care deve ser custeado quando for indicado por equipe médica e houver possibilidade de estrutura domiciliar adequada.
E quando a recusa coloca o paciente em risco?
Considere o caso de um paciente idoso que precisa continuar o tratamento de reabilitação respiratória após uma internação, mas o plano se recusa a liberar o home care. Ou então, uma mulher que precisa ser internada após uma intercorrência, mas o SUS não oferece leito.
Nessas situações, é possível acionar a Justiça para garantir a internação adequada ou o home care. A jurisprudência reconhece que negar esse tipo de assistência pode configurar omissão de socorro institucional, sendo passível de responsabilização judicial e reparação moral ao paciente.
Como agir diante da negativa de internação ou home care?
O ideal é documentar toda a indicação médica e a negativa, registrando protocolos e justificativas. Essa documentação é essencial para fundamentar um pedido judicial com urgência, inclusive com possibilidade de liminar.
Passo a passo básico:
- Solicite ao médico um laudo detalhado justificando a internação ou home care
- Tenha a prescrição assinada e datada
- Peça formalmente o atendimento ao plano ou órgão do SUS (e registre protocolo)
- Registre a negativa por escrito (ou capture tela se for digital)
- Busque apoio jurídico especializado para acionar o Judiciário
Quando a assistência médica é negada, o paciente não pode ser deixado sem alternativas. Nosso time pode analisar sua situação e agir com a urgência que o cuidado em saúde exige, garantindo o direito à internação ou ao home care quando for necessário.
