Ser surpreendido com o cancelamento do plano de saúde é uma situação grave, especialmente quando isso ocorre durante um tratamento médico. Infelizmente, muitos contratos coletivos permitem rescisão unilateral pela operadora, mas isso nem sempre é legal.
É possível contestar judicialmente cancelamentos abusivos, garantir a continuidade do atendimento e, em alguns casos, pedir indenização por danos causados.
Quando o cancelamento do plano é considerado ilegal?
O Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANS proíbem a rescisão unilateral em planos individuais ou familiares sem justa causa. Já nos contratos coletivos, o cancelamento é permitido, mas precisa seguir regras: comunicação prévia com antecedência mínima de 60 dias e ausência de pacientes em tratamento contínuo.
Se o plano for cancelado durante uma internação, tratamento oncológico, cirurgias programadas ou terapias essenciais, a rescisão pode ser considerada ilegal, mesmo em contrato coletivo.
E quando o cancelamento acontece em meio a um tratamento essencial?
Imagine um paciente em tratamento quimioterápico que, de repente, recebe uma notificação de rescisão contratual. Ou uma criança com TEA, que depende de terapias contínuas, ficando sem cobertura da noite para o dia.
Nesses casos, é possível pedir a continuidade da cobertura por meio de ação judicial, com pedido de liminar. A Justiça tem reconhecido a abusividade da conduta, especialmente quando o cancelamento afeta diretamente o direito à saúde e à vida.
Como agir em caso de cancelamento do contrato?
O primeiro passo é reunir toda a documentação: notificação de cancelamento, contratos, boletos pagos e laudos médicos. Isso ajuda a demonstrar a situação de vulnerabilidade e a urgência do restabelecimento da cobertura.
Passo a passo básico:
- Guarde a notificação recebida e registre a data do cancelamento
- Organize exames, laudos e comprovantes de tratamento em andamento
- Solicite formalmente explicação da operadora
- Registre reclamação na ANS
- Busque orientação jurídica para pedir a continuidade da cobertura
Seu plano de saúde não pode ser encerrado sem critério ou durante tratamentos essenciais. Se você passou por uma rescisão indevida, fale com nosso time. Podemos atuar rapidamente para restabelecer seus direitos com segurança.
