O presente Código de Ética e Conduta é fundamentado nos compromissos e valores éticos que devem guiar o exercício da advocacia em nosso escritório.
Este documento serve como alicerce para as relações internas entre Sócios, Associados, Consultores, Estagiários e Colaboradores Administrativos. Sua inteligência também é aplicável nas relações externas com clientes, servidores públicos e de conselho de classe, outros profissionais da advocacia, fornecedores, prestadores de serviços e veículos de comunicação.
O presente Código de Ética e Conduta se faz necessário para que sejam estabelecidos padrões de conduta e seja o norteador para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o comportamento esperado, tanto internamente quanto nas relações externas.
Nosso Escritório adota política institucional de estrita e incondicional observância de preceitos éticos e legais, agindo de forma ativa através de condutas que promovam a adoção de políticas, procedimentos internos e estruturação organizacional que favoreçam a prevenção e repressão a quaisquer condutas ilegais ou antiéticas.
O presente Código aplica-se aos Sócios, Associados, Consultores, Estagiários e Colaboradores Administrativos, doravante denominados “Integrantes do Escritório”, bem como a todos que se relacionam profissionalmente com o Escritório, direta ou indiretamente, tais como prestadores de serviço, fornecedores, intermediários, correspondentes e demais relações empresariais.
É responsabilidade de todos os Integrantes do Escritório conhecer e cumprir as disposições do presente Código e demais normas internas, sob pena de aplicação de medidas disciplinares e/ou outras penalidades cabíveis.
É imperativo para os Integrantes do Escritório que todas as atividades e negócios sejam conduzidos com o mais alto grau de ética, integridade, moralidade, legalidade e transparência. Este compromisso é essencial tanto nas interações com clientes e agentes públicos quanto internamente, entre os membros da nossa equipe.
Os Integrantes do Escritório se comprometem a exercer suas funções dentro da advocacia com supremacia ética e responsabilidade legal. Os deveres profissionais aqui descritos fundamentam-se no respeito irrestrito às leis, em especial, ao Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a regulamentação infralegal da OAB.
Todos os Integrantes do Escritório e os parceiros comerciais têm a responsabilidade de atuação nos termos das normas referentes às suas respectivas categorias profissionais, bem como, ter seu exercício pautado na inteligência e nos princípios das legislações abaixo:
• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
• Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993)
• Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/1992)
A inobservância das normas legais e das disposições constantes neste Código de Ética e Conduta resultará na aplicação das sanções e penalidades descritas nas Disposições Finais deste documento, sem prejuízo de eventuais medidas e sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
O respeito estrito às leis e regulamentos é fundamental em todas as nossas interações e operações. No nosso escritório, além de aderir às normas gerais de conduta e ética profissional, enfatizamos o cumprimento de legislações específicas que regem nossas relações empresariais, comerciais e trabalhistas.
Respeito à Diversidade
O Escritório se compromete com a criação e manutenção de um ambiente de trabalho inclusivo e respeitador da diversidade humana. Valorizamos a pluralidade de culturas, identidades e perspectivas e repudiamos todas as formas de discriminação, seja por raça, cor, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, idade ou deficiência. Espera-se que todos os Integrantes do Escritório tratem uns aos outros, assim como clientes e parceiros, com respeito e dignidade. Ações ou comportamentos discriminatórios são inaceitáveis e serão tratados com medidas disciplinares severas.
Assédio
A política do Escritório é de zero tolerância para qualquer forma de assédio, incluindo assédio sexual, moral e psicológico, ou qualquer outra forma que possa comprometer a integridade ou o bem-estar de um Integrante do Escritório dentro do ambiente de trabalho. Incidentes de assédio devem ser imediatamente reportados à gestão ou ao departamento pessoal. O Escritório garante a confidencialidade do processo e assegura que as devidas providências serão tomadas para investigar e solucionar a situação.
Princípios Norteadores no Ambiente de Trabalho
• Excelência na Prestação do Serviço: Comprometemo-nos com a excelência em todas as nossas atividades jurídicas. Espera-se que todos os Integrantes do Escritório empreguem o máximo de sua capacidade técnica, empenho e na representação dos interesses de nossos clientes. A excelência deve ser perseguida sem que questões pessoais ou conflitos de interesses interfiram nos objetivos a serem alcançados.
• Comunicação Clara e Transparente: Mantemos um compromisso inabalável com a verdade e a franqueza em todas as nossas interações. Isso implica comunicar-se honestamente com colegas, clientes e parceiros, e gerenciar as expectativas de forma realista e fundamentada. É proibida a garantia de êxito, pois o nosso papel como advogados é uma obrigação de meio, e não de resultado. Todas as dúvidas devem ser respondidas com precisão e agilidade, baseando-se em uma análise detalhada e criteriosa dos fatos e do direito aplicável.
• Solidariedade: Fomentamos um espírito de solidariedade entre todos os Integrantes do Escritório, encorajando a cooperação e o suporte mútuo. Deve-se prestar auxílio a colegas sempre que necessário, compartilhando conhecimento, esforços e informações. Nossa conduta deve visar o bem comum e a unidade do escritório, priorizando os interesses dos clientes e a integridade do escritório, acima de interesses pessoais.
Os recursos do Escritório, incluindo equipamentos, materiais, informações e tecnologias, são valiosos ativos que devem ser usados de forma responsável e exclusivamente para fins profissionais. Espera-se que todos os Integrantes do Escritório utilizem esses recursos de maneira eficiente, ética e em total conformidade com as políticas internas estabelecidas.
• Responsabilidade de Uso: Os recursos do Escritório não devem ser usados para fins pessoais ou atividades que não estão relacionadas às funções profissionais. Exceções podem ser permitidas quando expressamente autorizadas pela gestão, de acordo com as políticas estabelecidas.
• Segurança e Confidencialidade: É essencial manter a segurança e a confidencialidade das informações acessadas através dos recursos do Escritório. Devem ser tomadas todas as medidas necessárias para proteger dados sensíveis e informações confidenciais de acessos não autorizados ou divulgação indevida.
• Uso de Tecnologia: O uso de tecnologias, incluindo acesso à internet, sistemas de comunicação e redes sociais, deve ser feito de maneira prudente e responsável. É proibido utilizar os recursos tecnológicos do Escritório para acessar conteúdo inapropriado, realizar downloads ilegais ou participar de atividades que possam comprometer a integridade e a segurança das infraestruturas de TI.
• Sustentabilidade: Encorajamos práticas que promovam o uso sustentável dos recursos, incluindo a redução do consumo de papel, a reciclagem de materiais e o uso eficiente de energia. Essas práticas são parte do nosso compromisso com a responsabilidade ambiental e com a redução da pegada ecológica do Escritório.
Os Integrantes do Escritório têm a responsabilidade de zelar pelo uso e conservação dos bens do Escritório que estão sob sua guarda. É expressamente proibido utilizar esses recursos para acessar, disseminar ou armazenar conteúdos que sejam pornográficos, discriminatórios, violentos, desrespeitosos para com terceiros, ou que contrariem os valores e políticas do escritório. Tais práticas também devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, assegurando a proteção e a privacidade das informações.
Todos os arquivos, documentos, comunicações e informações, sejam digitais ou físicos, criados, recebidos ou armazenados utilizando os recursos eletrônicos disponibilizados pelo escritório, como e-mail corporativo e telefonia fixa, são de propriedade do Escritório. Além disso, todos os materiais produzidos pelos Integrantes do Escritório no desempenho de suas funções, incluindo teses, petições, contratos, pareceres, notas técnicas e outros, constituem propriedade intelectual e ativo estratégico do escritório, devendo ser tratados com o devido cuidado e respeito à confidencialidade.
Relação com a Imprensa e Mídias de Comunicação
No contexto do nosso escritório, a interação com a imprensa e outras mídias de comunicação é regulamentada para assegurar consistência e precisão nas informações transmitidas ao público. Somente sócios e diretores estão autorizados a conceder entrevistas, seja individualmente ou acompanhados por membros de suas equipes. Qualquer exceção a esta regra deve ser expressamente aprovada pela gestão, garantindo que a representação do escritório esteja alinhada com nossos valores e políticas internas.
Uso Responsável das Redes Sociais
Reconhecemos e respeitamos o direito dos Integrantes do Escritório de utilizar redes sociais em seu tempo pessoal. No entanto, é crucial que sejam conscientes de que as opiniões e conteúdos que compartilham podem influenciar a percepção pública do escritório e impactar nossas relações com clientes, fornecedores, o judiciário, órgãos governamentais, conselho de classe e a comunidade em geral. Portanto:
• Encorajamos o uso de bom senso e discernimento como guias principais para determinar a adequação de publicações nas redes sociais.
• Os colaboradores devem usar as redes sociais de maneira responsável, evitando publicar conteúdos que possam comprometer a confidencialidade, a imagem profissional ou os interesses do escritório.
• Diretrizes de confidencialidade se aplicam integralmente no uso de redes sociais. Informações sensíveis ou proprietárias nunca devem ser compartilhadas online, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal, quando aplicáveis.
• Antes de publicar, é aconselhável refletir sobre o conteúdo, considerando sua adequação e possíveis repercussões futuras. Em caso de dúvida sobre a pertinência de um conteúdo, é encorajado que o integrante consulte a gestão ou o departamento de compliance.
Adesão às Leis e Regulamentos Anticorrupção
O Escritório está comprometido com o cumprimento rigoroso das leis de anticorrupção aplicáveis, garantindo que todas as interações e operações estejam livres de práticas ilícitas. Para isso, todos os colaboradores e terceiros associados ao Escritório são obrigados a seguir regras estritas que incluem, mas não estão limitadas a:
• Proibição de vantagem indevida para obter ou manter negócios.
Não fraudar licitações ou qualquer outro tipo de concorrência pública.
• Não intervir ou dificultar fiscalizações de órgãos governamentais.
• Abstenção de realizar pagamentos facilitadores.
• Proibição de contratação de parentes ou pessoas próximas a agentes públicos que possam gerar conflitos de interesses.
• Restrições rigorosas sobre contribuições para causas beneficentes e políticas, assegurando que estas não sejam utilizadas como meio de obtenção de vantagens comerciais impróprias.
• Observância das regras contra patrocínios infiéis, onde a lealdade profissional é comprometida.
• Responsabilidade objetiva administrativa e civil, conforme estipulado pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Sigilo Profissional e Confidencialidade
O sigilo profissional e a confidencialidade das informações são pilares da nossa prática jurídica. Todos os Integrantes do Escritório devem tratar as informações dos clientes e as discussões internas com o mais alto grau de discrição e segurança. Além disso, é vital que:
• Informações privilegiadas, ou seja, informações obtidas no exercício da profissão que não sejam de conhecimento público, sejam rigorosamente protegidas.
• Os dados pessoais e sensíveis sejam tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• A confidencialidade seja mantida em todas as comunicações, incluindo as telefônicas, digitais e eletrônicas.
Relações com Partes Concorrentes
Nossas relações com concorrentes devem sempre ser pautadas por princípios de concorrência leal. Seguimos fielmente e reforçamos que:
• A troca de informações sensíveis entre partes e/ou advogados de partes adversas, bem como qualquer prática que possa prejudicar ou impactar adversamente o andamento de processos em favor do cliente, é estritamente proibida.
• Comentários ou atitudes que possam prejudicar a imagem de outros escritórios e/ou advogados ou ainda que possam fomentar rumores são inaceitáveis. O tratamento dado a outros colegas de classe deve ser o mesmo que esperamos receber em termos de respeito e consideração.
Compromisso com a Excelência no Atendimento, Transparência e Confiança com Clientes
No Escritório, a clareza e a transparência nas relações e comunicações com os clientes são imperativas, buscando sempre estabelecer e manter um vínculo de confiança, tão necessário para a plena atuação jurídica.
Comprometemo-nos com uma comunicação eficaz e transparente, garantindo que todas as interações sejam conduzidas com honestidade e respeito. A nossa abordagem é direcionada para atender os objetivos dos clientes dentro dos limites éticos e legais, sempre priorizando um diálogo claro e uma resposta rápida às suas necessidades.
Os profissionais do Escritório devem utilizar uma linguagem compreensiva, precisa e respeitosa, adotando as melhores práticas jurídicas. É essencial que cada cliente se sinta plenamente suportado e confiante no patrocínio legal que oferecemos, garantindo que cada atuação seja marcada por zelo e dedicação.
O Escritório se compromete a manter uma política de porta aberta para todos os clientes e terceiros, incentivando feedbacks e diálogos construtivos. Nosso objetivo é garantir que todas as partes se sintam valorizadas e entendidas, promovendo uma relação duradoura e mutuamente benéfica.
Contratações e Parcerias com Terceiros
As interações com terceiros, incluindo prestadores de serviço, fornecedores e parceiros comerciais, devem refletir os mais altos padrões de ética e integridade. A seleção de tais colaboradores externos deve ser conduzida com rigoroso critério, focando na qualidade, na eficiência e na probidade das partes envolvidas.
Zelamos por um processo cuidadoso na escolha de seus colaboradores e parceiros, assegurando que todos os envolvidos compartilhem dos nossos princípios de integridade e transparência. A formação de qualquer parceria ou a contratação de terceiros é tratada com a devida cautela e prudência, visando sempre proteger os interesses legítimos do Escritório e de seus clientes.
Ao formar parcerias ou contratar serviços externos, o Escritório busca assegurar o melhor custo-benefício, sem jamais comprometer a qualidade ou a conformidade legal. Cada contratação deve ser baseada em avaliações objetivas e profissionais, evitando qualquer conflito de interesses ou ilegalidades.
Conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais, diretos ou indiretos, de um Integrante do Escritório podem influenciar ou parecer influenciar a capacidade de atuar imparcialmente ou interferir na eficácia do desempenho profissional. Todos os Integrantes do Escritório são responsáveis por evitar conflitos de interesses e devem priorizar os interesses do escritório e de seus clientes, assegurando a integridade de suas ações jurídicas.
Qualquer situação que possa constituir um conflito de interesses deve ser prontamente comunicada ao Setor de Compliance. Isso inclui, mas não está limitado a:
• Representação de partes contrárias em causas em que o escritório esteja envolvido.
• Relacionamentos pessoais ou familiares com partes contrárias ou com clientes do escritório.
• Possuir ou buscar obter um interesse significativo em qualquer entidade que faça negócios ou compete com o escritório.
Atividades Proibidas e Obrigações
É vedado aos Integrantes do Escritório:
• Usar sua posição para obter vantagens pessoais ou para familiares e amigos.
• Participar em atividades externas, incluindo outros empregos ou cargos consultivos, que possam conflitar com as obrigações para com o escritório, exceto quando expressamente aprovado pela gestão.
• Aceitar presentes, favores, empréstimos ou outras vantagens de qualquer pessoa ou entidade que possa influenciar as decisões tomadas pelo colaborador em nome do escritório.
Transparência e Relacionamento com Fornecedores e Clientes
Ao lidar com fornecedores e clientes, é fundamental manter uma relação transparente e justa, evitando qualquer ação que possa ser interpretada como busca de tratamento preferencial ou influência indevida. As interações sempre devem refletir os mais altos padrões de justiça e integridade profissional.
Sanções por Conflitos de Interesses
Violações das políticas de conflito de interesses são levadas a sério e resultarão em sanções disciplinares apropriadas, que podem variar desde advertências até a rescisão do contrato, dependendo da gravidade da infração. É responsabilidade de cada Integrante do Escritório não apenas cumprir essas diretrizes, mas também contribuir para um ambiente onde a honestidade e a integridade sejam a norma.
Vigência e Disponibilidade do Código
O presente Código de Ética e Conduta entra em vigor a partir de sua publicação e será aplicado por tempo indeterminado. Este documento está permanentemente disponível no site do Escritório para consulta por todos os Integrantes e demais partes interessadas. Nenhuma pessoa vinculada ao escritório poderá alegar desconhecimento das normas aqui estabelecidas, pois é obrigação de todos Integrantes do Escritório e parceiros terceiros conhecer e aderir às diretrizes contidas neste Código.
Compromisso com a Capacitação Contínua
O Escritório se compromete a realizar treinamentos regulares, no mínimo anuais, abordando os temas pertinentes ao Código de Ética e Conduta, Gestão de Riscos e ao Programa de Integridade. Estes treinamentos são planejados para garantir que todos os Integrantes do Escritório estejam atualizados sobre as práticas mais eficazes e atuais nos âmbitos administrativo, jurídico e ético.
Comunicação de Casos Não Previstos
Casos que não estejam expressamente previstos neste Código de Ética e Conduta deverão ser imediatamente comunicados à estrutura de Compliance do Escritório. Estes serão analisados e deliberados junto ao quadro societário, garantindo que todas as decisões tomadas estejam alinhadas com os princípios éticos e as melhores práticas jurídicas.
Revisão e Atualização do Código
Este Código de Ética e Conduta está sujeito a revisões periódicas para garantir que permaneça relevante e eficaz frente às mudanças legais, regulatórias e do mercado. Quaisquer alterações serão prontamente comunicadas a todos os Integrantes do Escritório e atualizadas no portal interno e no site.
Sanções e Penalidades
É fundamental que os princípios e diretrizes estabelecidos neste Código sejam estritamente seguidos por todos os Integrantes do Escritório. A violação de qualquer norma deste documento sujeitará o infrator a sanções disciplinares adequadas, que podem variar de advertências formais, limitações das atividades até a rescisão do contrato de trabalho, conforme a gravidade da infração. O processo disciplinar interno será conduzido de maneira justa e transparente, assegurando à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Acessibilidade e Sugestões
Encorajamos todos os Integrantes do Escritório a contribuir para a melhoria contínua deste Código. Sugestões para alterações ou adições podem ser submetidas à equipe de Compliance, que avaliará cada contribuição de forma criteriosa e considerará sua implementação na próxima revisão do documento.
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