Durante a pandemia de COVID-19, milhares de médicos e profissionais da saúde se colocaram na linha de frente para proteger vidas. Muitos deles atuaram diretamente no SUS, enfrentando condições desafiadoras e jornadas exaustivas.
O que poucos sabem é que existe um benefício previsto em lei que garante o abatimento de parte da dívida do FIES para quem atuou nesse período. E mesmo que esse abatimento não tenha sido concedido de forma administrativa, é possível requerê-lo judicialmente.
O que é o abatimento do FIES para médicos que atuaram na pandemia?
A Lei nº 10.260/2001 prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado do FIES para médicos e outros profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a vigência do estado de emergência sanitária decorrente da pandemia da COVID-19.
Esse abatimento pode ser aplicado sobre o valor total da dívida e, se o profissional tiver atuado em tempo integral por meses seguidos, o benefício pode representar uma economia significativa — em alguns casos, até 25% do saldo devedor. O reconhecimento do direito depende da comprovação da atuação e da formalização do pedido.
Trabalhei no SUS durante a pandemia e não tive abatimento. O que fazer?
Imagine uma médica que atuou em uma unidade de pronto-atendimento do SUS entre março de 2020 e janeiro de 2022, em plantões semanais, no auge da pandemia. Mesmo com contrato assinado e contracheques em mãos, ela não teve o benefício reconhecido administrativamente.
Em situações como essa, é possível recorrer à Justiça para garantir o abatimento do saldo devedor do FIES. Recentes decisões judiciais já reconheceram o direito de médicos que comprovaram atuação no período e apresentaram a documentação adequada.
Preciso comprovar vínculo público ou ter atuado todos os meses?
Não. A legislação não exige que o médico comprove vínculo exclusivo com o SUS, tampouco exige tempo mínimo de serviço contínuo. O importante é demonstrar que houve atuação durante o período de emergência sanitária com vínculo ao serviço público de saúde.
Documentos como declarações emitidas pelo hospital ou unidade de saúde, contracheques, contratos e escalas de plantão são provas aceitas. O benefício pode ser proporcional ao tempo de serviço prestado e não se restringe a quem ainda está na residência ou vinculado ao SUS.
O pedido precisa ser feito antes de o prazo acabar?
Sim. O direito ao abatimento prescreve, e quem não acionar administrativamente ou judicialmente dentro do prazo pode perder valores que já seriam seus por lei. Por isso, é essencial buscar orientação assim que possível.
O pedido pode ser feito de forma administrativa pelo link do FIES: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/fies/fies-beneficio
Se o pedido for indeferido ou o MEC não responder no prazo, a via judicial pode ser utilizada para garantir o reconhecimento do direito e o abatimento retroativo.
Como funciona o processo judicial para garantir o abatimento?
Caso o pedido administrativo seja negado ou o profissional não tenha sido informado sobre o direito na época, é possível buscar o abatimento por meio de ação judicial. O Judiciário já reconheceu em diversos casos o direito de profissionais da saúde, como médicos residentes, a terem até 25% abatido do total do FIES por atuação no enfrentamento da COVID-19.
O que você precisa reunir:
- Documentos que comprovem sua atuação no SUS durante a pandemia (contrato, declaração, escala de plantão, contracheques);
- Cópia do contrato do FIES e extrato da dívida atualizada;
- Comprovantes de pedido administrativo (se houver);
- Documentos pessoais.
Com esses documentos, é possível ingressar com ação judicial pleiteando o abatimento do valor proporcional ao período trabalhado. O processo corre na Justiça Federal e pode gerar um desconto significativo no saldo devedor.
Você já fez sua parte, atuando na linha de frente em um dos momentos mais desafiadores da saúde pública. Agora, é hora de garantir o reconhecimento desse esforço.
Se você atuou no SUS durante a pandemia e ainda não teve seu abatimento concedido, nossa equipe pode te ajudar a buscar esse direito na Justiça. Entre em contato e entenda os próximos passos para fazer valer o que é seu por lei.
