Nem todo atendimento é pago no prazo combinado. E, quando isso acontece, o médico tem o direito de cobrar judicialmente pelos serviços prestados. Mas essa cobrança precisa seguir regras específicas para não gerar problemas maiores, como a violação do sigilo profissional ou até mesmo uma sindicância no CRM.
Neste texto, explicamos como funciona a cobrança judicial de serviço médico não pago, quais são os riscos de uma cobrança feita de forma errada e como se preparar juridicamente para cobrar com segurança.
Médico pode cobrar na Justiça por serviços não pagos?
Sim. O médico é um prestador de serviços e, como qualquer outro profissional, tem direito de cobrar judicialmente os valores devidos. A cobrança pode ser feita de forma extrajudicial ou por meio de uma ação judicial de cobrança ou execução.
A diferença principal entre essas ações é o tipo de documento que embasa o pedido. Se houver um contrato assinado, cheque ou nota promissória, por exemplo, é possível ingressar com uma ação de execução, que costuma ser mais rápida. Sem um documento formal, é necessário recorrer à ação de cobrança, que exige maior produção de provas.
E se o paciente se recusar a pagar mesmo após o atendimento?
Imagine um caso em que o paciente é atendido em consulta particular ou realiza um procedimento, mas não efetua o pagamento no dia e promete transferir depois. Os dias passam, ele não responde mais e você não sabe como agir.
Essa é uma situação comum, especialmente quando o pagamento não é feito por cartão ou plataforma online. O problema é que muitos médicos tentam resolver sozinhos, enviando mensagens ou pressionando o paciente sem respaldo jurídico, e isso pode gerar riscos éticos e jurídicos.
Por que o cuidado com o sigilo médico é essencial na cobrança?
O Código de Ética Médica em seu artigo 79 determina que não se pode usar informações protegidas por sigilo para justificar a cobrança judicial ou extrajudicial. Isso significa que, na hora de cobrar, o médico não pode apresentar prontuários ou dados sensíveis do paciente como meio de prova, inclusive quando o pagamento for demandado judicialmente e, mas deverá ser observado o sigilo determinado no CEM.
Sem o devido cuidado, uma cobrança aparentemente simples pode virar um processo ético no CRM. Por isso, é fundamental que a cobrança seja conduzida por um advogado que conheça a dinâmica do Direito Médico.
Cuidado com a cobrança vexatória! O risco de transformar a razão em problema…
Cobrar um valor legítimo não dá ao médico o direito de expor, constranger, insistir ou pressionar o paciente de forma indevida. Mensagens excessivas, tom ameaçador ou abordagem pública podem ser considerados cobrança vexatória, são práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Além de ferir a imagem profissional do médico, esse tipo de conduta pode gerar ações judiciais de indenização por danos morais movidas pelo paciente. Por isso, o caminho mais seguro é adotar estratégias de cobrança compatíveis com a ética, a lei e o cuidado que a atividade médica exige.
Ter um contrato muda tudo na hora de cobrar
O contrato de prestação de serviço médico não é apenas uma formalidade: é a garantia jurídica de que o paciente está ciente dos valores e do procedimento contratado. Ele serve como base para uma ação de execução e permite uma cobrança mais rápida, segura e sem risco de expor dados do prontuário.
Esse contrato faz parte do nosso serviço preventivo, mas também pode ser elaborado de forma avulsa, adaptado à realidade do seu consultório.
Como cobrar o paciente com segurança?
A cobrança de serviço médico deve seguir um caminho estratégico e juridicamente embasado. Veja o passo a passo:
- Verifique se há contrato assinado ou comprovante de agendamento com valores acordados;
- Não envie mensagens expondo informações sensíveis do atendimento;
- Evite terceirizar cobrança sem supervisão jurídica;
- Procure um advogado especializado para definir a melhor estratégia (judicial ou extrajudicial);
- Caso precise ajuizar a cobrança, organize os documentos que provem a relação profissional e a inadimplência. Porém, cuidado com as informações protegidas por sigilo.
Ser médico não significa aceitar inadimplência como parte da rotina. Se você prestou um atendimento e não recebeu, é seu direito cobrar. Mas essa cobrança precisa ser feita com o cuidado que o Direito Médico exige.
Entre em contato para avaliarmos o seu caso e indicar o melhor caminho para recuperar seu crédito com segurança jurídica.
