O descredenciamento de hospitais, clínicas ou laboratórios é uma prática prevista em contratos de planos de saúde, mas que exige comunicação prévia e substituição equivalente. Quando isso não acontece, o paciente pode ficar desassistido em momentos críticos do tratamento.
Se você teve seu atendimento interrompido por descredenciamento, saiba que é possível contestar judicialmente e garantir a continuidade da assistência.
Quando o descredenciamento da rede é considerado ilegal?
A ANS determina que a operadora deve comunicar o descredenciamento com, no mínimo, 30 dias de antecedência e garantir a substituição por outro prestador equivalente. Quando isso não ocorre, especialmente durante tratamentos em curso, o descredenciamento pode ser considerado abusivo.
O direito à continuidade assistencial deve prevalecer. Pacientes em tratamento não podem ser surpreendidos com a retirada de prestadores fundamentais para sua recuperação, sem alternativa real de atendimento.
E quando o descredenciamento interrompe um tratamento em andamento?
Pense em um paciente com cirurgia agendada em um hospital da rede, que é repentinamente excluído do plano sem substituição adequada. Ou um usuário que faz uso contínuo de serviços em determinada clínica e perde o acesso em meio ao processo terapêutico.
Um caso recente decidiu pela reintegração judicial de unidades descredenciadas — mesmo com alegada legalidade formal por parte da operadora. A sentença reconheceu a desassistência do grupo familiar, a impossibilidade de substituição efetiva e a necessidade de preservar o tratamento já estabelecido.
Como agir em caso de descredenciamento irregular?
Documente a comunicação (ou a falta dela) por parte do plano e reúna laudos, prontuários e comprovantes de agendamento ou tratamento em curso. Com esses elementos, é possível buscar medida judicial para manter ou restabelecer o atendimento.
Passo a passo básico:
- Guarde qualquer comunicação enviada pelo plano sobre o descredenciamento
- Solicite por escrito a alternativa de atendimento sugerida
- Comprove a existência de tratamento em curso ou agendado
- Solicite relatório do profissional de saúde sobre a necessidade de continuidade no local habitual
- Consulte advogado especialista para ingressar com pedido de manutenção da rede ou reintegração judicial
Descredenciar sem cuidado é colocar o paciente em risco. Se isso aconteceu com você ou com algum familiar, conte com nosso suporte jurídico para garantir o direito à continuidade do atendimento com segurança e dignidade.
