Receber uma indicação médica e, mesmo assim, ter o tratamento negado é mais comum do que se imagina. Seja pelo SUS ou por planos de saúde, muitas pessoas enfrentam recusas que colocam em risco a continuidade ou o início de terapias essenciais.
O que nem todos sabem é que, em diversas situações, o paciente tem o direito de exigir judicialmente esse atendimento. Quando o tratamento é indicado de forma fundamentada, o sistema de saúde tem o dever de garantir o acesso.
Quando o paciente tem direito ao tratamento indicado?
O direito ao tratamento médico está garantido tanto na Constituição quanto nas normativas que regem o SUS e os planos de saúde. A partir do momento em que há uma prescrição clara, feita por médico habilitado, o fornecimento do tratamento deve ser avaliado pela sua necessidade, e não por critérios econômicos ou burocráticos.
No SUS, o paciente pode ter acesso a tratamentos mesmo que eles não estejam na lista de protocolos padronizados, desde que a ética médica e a urgência do caso assim justifiquem. Nos planos de saúde, negativas com base no rol da ANS, “ausência de cobertura contratual” ou alegadas “diretrizes de utilização” são frequentemente questionáveis na Justiça.
O que fazer quando recusam um tratamento prescrito?
Imagine uma paciente que recebe a indicação para uma cirurgia de urgência, ou para iniciar um tratamento especializado com equipe multidisciplinar, e é informada de que o procedimento não está previsto na cobertura do plano. Ou, no caso do SUS, quando uma pessoa é colocada em lista de espera indefinida para um tratamento com prazo crítico.
Essas situações não podem ser ignoradas. O paciente tem o direito de buscar judicialmente a realização do tratamento, com base no direito constitucional à saúde. A Justiça, inclusive, pode conceder liminar para garantir o atendimento imediato, principalmente em casos de urgência ou riscos à vida.
Como agir diante da negativa de tratamento?
Diante da recusa, é essencial formalizar a negativa e reunir a documentação que comprova a necessidade do tratamento indicado. Com esses dados, é possível buscar o Judiciário para garantir o atendimento.
Passo a passo básico:
- Solicite ao médico um relatório detalhado sobre a necessidade do tratamento
- Guarde a prescrição assinada e com data
- Protocole o pedido junto ao SUS ou plano de saúde
- Registre por escrito a negativa de atendimento
- Consulte um advogado especializado em Direito da Saúde
Se você teve um tratamento negado, não desista. Com orientação adequada, é possível garantir judicialmente o que é seu por direito. Nosso time pode te ajudar a entender os caminhos possíveis e agir com rapidez para proteger sua saúde.
