Muitos pacientes são surpreendidos com limites de sessões impostos pelos planos de saúde, especialmente em terapias como fisioterapia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, terapia ocupacional ou ABA. Essas limitações, apesar de comuns, nem sempre têm respaldo legal.
Nos casos de tratamento contínuo, a limitação arbitrária pode comprometer a saúde e o progresso do paciente, porém, pode ser revertida judicialmente.
Quando a limitação de sessões é considerada abusiva?
Os planos de saúde devem respeitar a prescrição médica individualizada. Limitar a quantidade de sessões com base apenas em números genéricos do rol da ANS, sem avaliar o caso concreto, pode ser interpretado como prática abusiva.
A jurisprudência entende que o rol da ANS é referência mínima. Quando há justificativa técnica para sessões adicionais, a negativa do plano em autorizar excedentes pode ser combatida com base no direito à integralidade da assistência.
E quando isso afeta o tratamento de forma direta?
Pense em uma criança com TEA que precisa de sessões semanais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, mas o plano só autoriza 12 por ano. Ou um paciente com sequelas de AVC que precisa de fisioterapia contínua, mas esbarra no “limite contratual”.
Nesses casos, a limitação pode ser questionada judicialmente com pedido de liminar. O Judiciário reconhece que a conduta do plano pode violar o direito à saúde e comprometer a evolução clínica do paciente.
Como agir diante da limitação de sessões?
É essencial reunir a prescrição médica detalhada e registrar a negativa do plano. Com esses documentos, é possível tomar medidas administrativas e judiciais para garantir a continuidade do tratamento.
Passo a passo básico:
- Solicite ao profissional de saúde um relatório com justificativa clínica e frequência necessária
- Envie o pedido ao plano e anote o protocolo
- Registre por escrito qualquer negativa ou limitação
- Faça uma reclamação na ANS
- Busque apoio jurídico especializado caso o atendimento seja interrompido
A limitação de sessões, quando compromete o tratamento indicado, não é só injusta, mas, também ilegal. Se você ou alguém da sua família está enfrentando essa situação, conte com nosso time para buscar o atendimento contínuo que seu caso exige.
