Órteses e próteses são dispositivos essenciais para diversos procedimentos e tratamentos de reabilitação. Quando indicados por equipe médica, eles devem ser fornecidos pelo SUS ou custeados pelos planos de saúde.
Negativas com base em nomenclatura técnica ou interpretações contratuais são comuns, mas não necessariamente legais. Neste texto, explicamos quando é possível exigir o fornecimento dessas tecnologias assistivas.
O que são órteses e próteses e quando o fornecimento é obrigatório?
As órteses e próteses incluem materiais utilizados para correção, substituição ou apoio à função de um membro ou órgão, como próteses ortopédicas, placas, parafusos, aparelhos auditivos ou visuais. Elas podem ser indicadas em cirurgias, recuperação funcional ou em tratamentos permanentes.
Quando há prescrição médica fundamentada, tanto o SUS quanto os planos têm o dever de viabilizar o acesso. A negativa com base em “material não incluso” ou “item opcional” é frequentemente considerada abusiva pelos tribunais.
E quando o plano cobra à parte ou se recusa a fornecer?
Imagine uma cirurgia ortopédica autorizada pelo plano, mas o paciente é surpreendido com a cobrança por parafusos, placas ou próteses utilizadas no procedimento cirúrgico. Ou então, um paciente do SUS tem o procedimento agendado, mas não realiza por falta de disponibilidade do item essencial.
Essas situações violam o direito à integralidade da assistência. A jurisprudência é clara: se o item é parte do procedimento autorizado, ele deve ser fornecido junto à cirurgia ou tratamento. O paciente pode buscar reembolso do item pago ou acionar a Justiça para garantir o acesso.
Como agir em caso de negativa de órtese ou prótese?
O ideal é documentar a indicação médica e registrar a negativa formal ou a cobrança. Com isso, é possível entrar com ação judicial para garantir o fornecimento ou impedir cobranças indevidas.
Passo a passo básico:
- Solicite relatório detalhado do médico indicando o dispositivo e sua finalidade
- Protocole o pedido junto ao plano ou ao órgão responsável do SUS
- Guarde qualquer negativa ou o pedido de cobrança
- Se comprar o item, guarde a nota fiscal para possível reembolso
- Busque apoio jurídico para avaliar a via adequada (administrativa ou judicial)
Negar órteses ou próteses ligadas ao ato médico é negar parte essencial do tratamento. Se você recebeu uma negativa ou foi surpreendido com cobranças indevidas, fale com nossa equipe. Podemos avaliar seu caso e buscar soluções rápidas e seguras para garantir seu direito.
