A resposta é sim. O tratamento de dados pessoais em ambientes de saúde vai muito além da formalidade. Desde o momento em que o paciente entra em contato com a clínica, informa seus sintomas ou preenche uma ficha de anamnese, dados sensíveis estão sendo coletados.
E não basta só seguir o bom senso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige uma postura ativa de organização, documentação e responsabilização. Ter uma política de tratamento e uso de dados bem estruturada protege o paciente e também o médico, tanto no aspecto ético quanto legal.
Afinal, meu consultório precisa mesmo se adequar à LGPD?
Mesmo profissionais autônomos ou clínicas pequenas estão sujeitos às exigências da LGPD. Isso porque o volume e a natureza dos dados tratados na área da saúde são considerados de alto risco, principalmente os dados sensíveis, como histórico clínicos, resultados de exames, diagnósticos e informações genéticas, biométricas ou àquelas relativas à saúde mental e sexual.
Segundo a LGPD, dados sensíveis são aqueles que, se tratados de forma inadequada, podem gerar discriminação ou exposição indevida. Na área da saúde, esses dados exigem cuidados redobrados, não apenas pela LGPD, mas também pelas imposições éticas profissionais. Afinal, o sigilo profissional é um dever imposto ao médico por seu código de ética e pela própria natureza da relação médico-paciente.
Assim, a proteção de dados sensíveis conversa diretamente com o compromisso de confidencialidade que sustenta a prática médica responsável. A adequação à LGPD não é uma opção, é uma obrigação legal.
Quais dados pessoais devem ser coletados por profissionais de saúde?
Os dados variam conforme o atendimento, mas em geral envolvem nome, CPF, endereço, telefone, convênio, histórico de saúde, exames, sintomas, diagnósticos, medicamentos em uso e até hábitos de vida. A coleta precisa estar justificada pela finalidade assistencial e respaldada por uma base legal adequada.
O paciente deve ser informado sobre quais dados estão sendo coletados, por que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados. E isso deve ser feito em linguagem clara, acessível, com consentimento documentado quando necessário.
Como esses dados podem ser usados e com quem podem ser compartilhados?
Os dados coletados só podem ser utilizados para finalidades legítimas e específicas, relacionadas à prestação do cuidado de saúde, ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Quando for necessário compartilhar dados com outros profissionais ou instituições envolvidas no cuidado do paciente (como laboratórios, clínicas, outros profissionais ou hospitais), o paciente deve ser previamente informado sobre essa possibilidade. O intercâmbio de informações só deve ocorrer com garantias de segurança, confidencialidade e, quando cabível, com a concordância expressa do paciente devidamente registrada.
O que acontece se eu não tiver uma política formal de tratamento de dados?
A ausência de uma política clara pode gerar desde sanções administrativas até processos judiciais por vazamento de dados. E nem todo incidente envolve hackers ou vazamentos massivos. Basta, por exemplo, deixar um prontuário exposto na recepção ou responder uma mensagem de WhatsApp para a pessoa errada.
Mesmo que o dano não seja intencional, a responsabilização pode recair sobre o profissional de saúde, que, como controlador dos dados, precisa garantir segurança e transparência em todas as etapas do atendimento.
Como os dados usados em marketing e tráfego pago se diferenciam dos dados clínicos?
Uma coisa é usar um nome e telefone de um lead para divulgar um serviço ou responder a um contato comercial. Outra completamente diferente é armazenar e processar dados clínicos, como exames, sintomas, laudos e histórico médico.
A primeira situação exige apenas consentimento comercial. Já a segunda envolve o uso de dados sensíveis, e está sujeita não só à LGPD, mas também ao Código de Ética Médica, exigindo sigilo, base legal adequada, controle de acesso e registros seguros.
Preciso mesmo atualizar meus contratos e termos de consentimento?
Sim. Muitos documentos usados em consultórios foram criados antes da LGPD e não refletem mais a realidade legal. Isso inclui termos de consentimento genéricos, políticas de privacidade vagamente descritas ou ausentes, contratos com fornecedores sem cláusula de confidencialidade e mensagens automáticas sem transparência.
Atualizar esses documentos é parte essencial do processo de adequação e pode evitar penalidades e litígios.
Por onde começar a adequação à LGPD no consultório?
A implementação pode ser feita em etapas, com apoio jurídico especializado. O importante é que não se trate como mera formalidade, mas como uma cultura de cuidado com o paciente e de gestão estratégica do risco.
Passo a passo para começar a estruturação da política de dados
- Mapear quais dados pessoais e sensíveis são coletados
- Identificar os fluxos de uso, armazenamento e descarte
- Estabelecer a base legal para cada tipo de dado tratado
- Elaborar documentos como Política de Privacidade, Termo de Consentimento e Aviso de Cookies (se aplicável)
- Incluir cláusulas de confidencialidade em contratos com colaboradores e parceiros
- Criar e manter um canal de atendimento aos titulares
- Capacitar a equipe para prevenir vazamentos e incidentes
Seja em campanhas de marketing ou na guarda do prontuário, a forma como você trata os dados dos seus pacientes fala sobre a sua conduta profissional. Implementar uma política de tratamento e uso de dados é proteger a confidencialidade, fortalecer a segurança jurídica e valorizar sua clínica. E se precisar de apoio nessa estruturação, conte conosco.
